sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Google é condenado pela Justiça por não excluir comunidade ofensiva.

A empresa que tem sites de relacionamento responde solidariamente pelo uso indevido de suas ferramentas.Com esse entendimento, a 17ºCâmara Cível do TJ-MG condenou o Google a indenizar uma internaua, vítima de uma comunidade ofensiva no Orkut. A mulher receberá 5,1 mil reais por ter seu nome publicado na página.
A relatora do recurso, desembargadora Márcia de Paoli Balbino,enfatizou que,se o Google é que proporciona, por seu canal próprio, o uso indevido pelos usuários, ele é corresponsável solidário, porque tem participação efetiva na cadeia do serviço com defeito ou falha.
De acordo com os autos, a reclamante afirmou que,ao acessar sua conta em abril de 2007, se deparou com a comunidade.Na página estava escrito o seguinte:"Mais feia que nome da vítima?Dúvido".A frase vinha acompanhada de uma foto da reclamante e textos ofensivos como:"Quando Deus criou a feiúra,ela passou na fila 20 vezes!!!".
Ela tirou uma cópia da página e a levou a Decirfe( Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Informático e às Fraudes Eletrônicas), onde foi orientada a enviar um e-mail ao Orkut solicitando que a página fosse retirada do ar.Após alguns dias ela observou que nada havia sido apagado.
O Google Brasil Internet explicou que o Orkut não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre conteúdos pessoais ou comunidades criadas pelos usuários.

FONTE: JORNAL O SUL, DIA 20/01/2010 Pg.09.